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Criação de serviços de polícia municipal
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Decreto-Lei n.º 137/2023, de 29 de dezembro
Procede à alteração das estruturas remuneratórias aplicável aos trabalhadores médicos integrados na carreira especial médica
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DL 108/2023
Medidas de valorização dos trabalhadores que exercem funções públicas
No Diário de Notícias Madeira, 14/11/2023
Black Friday 2023
DL 26-B/2023
Atualização salarial intercalar do valor das remunerações da Administração Pública
Isenção e Redução- Despacho DRD
Isenção e Redução para o ano 2024- Portaria n.º 505/2019 de 26 de agosto
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DL 84-F/2022
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Medidas de valorização remuneratória de trabalhadores em funções públicas
Formulário redução ou isenção de taxas pela utilização das infraestruturas desportivas
Encontra-se disponível o formulário para efetuar o pedido de redução ou isenção de taxas pela utilização das infraestruturas desportivas sob a gestão da DRD.
DL 109-A/2021
Atualiza as remunerações da Administração Pública e aumenta a respetiva base remuneratória
Projetos de Promoção do Sucesso Escolar
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Atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública
Ofício Circular n.º 50
Lista de Cursos de Mestrado e Doutoramentos ministrados na UMa reconhecidos pela DGAE para efeitos de redução de tempo de serviço
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Transportes públicos não vão aumentar na Madeira
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Parecer PGR 28/2017
Natureza jurídica da participação emolumentar atribuída aos oficiais dos registos e do notariado
Reduções e dispensas da componente letiva - Portaria n.º 317/2019, de 15 de maio
Modelos de requerimento - Redução e dispensa ao abrigo da Portaria n.º 317/2019, de 15 de maio
Ofício Circular n.º 18
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DL 29/2019
Atualização da base remuneratória da Administração Pública
Resolução do Conselho de Ministros 141/2018
Utilização mais sustentável de recursos na Administração Pública
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